Contrato de Registro do Usuário da Appego

Aviso:

Este Contrato de Registro do Usuário (o “Contrato”) regulamenta o uso do Aplicativo da Appego, a saber, “AppegoCam”, desenvolvido e operado pela APPEGO. Revise este Contrato antes de se registrar, especialmente as cláusulas de exclusão e limitação das responsabilidades da APPEGO. Ao concluir o processo de registro, considera-se que você concorda e aceita este Contrato. Se tiver alguma dúvida, entre em contato conosco através dos nossos meios de contato:

Telefones: (11) 2592-6525

SAC: 0800 404 4421

WEBSITE: Meappego.com.br

Registro de Usuário

O Aplicativo AppegoCam destina-se unicamente a pessoas elegíveis de acordo com a lei. Ao acessar ou usar o Aplicativo você chancela e garante que tem elegibilidade para utilizar seus recursos ou serviços.

Durante o processo de registro, para a criação de uma conta, você deverá obrigatoriamente fornecer informações e estabelecer um nome de usuário e uma senha, declarando informações verdadeiras e completas, sob pena da lei. A APPEGO reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de suspender ou encerrar sua conta no momento em que for constatado que suas informações são imprecisas, incompletas ou fraudulentas.

Após a conclusão do processo de registro, você possuirá uma conta pessoal, que é considerada um certificado para acessar o Aplicativo AppegoCam e ter acesso a todos os seus recursos e serviços incluindo, sem limitações, fazer pedidos, completar pagamentos e desfrutar de serviços pós-venda.

Um endereço de e-mail tem por fim apenas uma conta. A APPEGO reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de suspender ou encerrar sua conta em ocasiões que consiga configurar a tentativa de registro de diversas contas.

Desde que você use a conta que foi registrada no sistema fornecido por um parceiro associado, para acessar o Aplicativo AppegoCam, considera-se que você aceita este Contrato e concorda que a APPEGO obtenha suas informações de tal associado.

Você é inteiramente responsável por manter a confidencialidade das informações da conta, por exemplo, redefinindo sua senha periodicamente, limitando o acesso a seus dispositivos, ou fazendo uso de outros métodos eficazes. Você não deverá transferir sua conta e senha para outros indivíduos de qualquer maneira. Acresce que, você poderá ser responsabilizado por perdas causados à APPEGO ou a quaisquer outros usuários ou visitantes devido ao uso de sua conta e senha por outra pessoa decorrente de falha sua em manter suas informações de conta seguras e confidenciais.

Você não deve apropriar-se de contas de outros usuários de qualquer maneira ilegal, tal como fraude e ataque. Você será responsável por todas as perdas e danos decorrentes de tal comportamento, e a APPEGO reserva-se o direito de investigar e atribuir responsabilidade legal.

Regras de Uso

Sem o consentimento prévio da APPEGO, você não pode usar o Aplicativo AppegoCam e seus conteúdos e serviços à venda, nem para fins lucrativos nem para outros fins comerciais. Você reconhece que precisa comprar os dispositivos relacionados ao uso do Aplicativo AppegoCam, tais como os produtos, terminais móveis e modems da APPEGO, às suas custas, e assumir os custos e as despesas de instalação, como eletrônicos, com internet e outros serviços necessários para o funcionamento do produto.

Você não pode visar obter acesso não autorizado a quaisquer porções ou recursos do Aplicativo AppegoCam por meio de hack, “password mining” ou qualquer outro meio ilegítimo, sob pena de responsabilidade civil e criminal nos termos da lei.

Você não pode sondar, esquadrinhar ou testar a vulnerabilidade do Aplicativo AppegoCam ou de qualquer rede conectada ao Aplicativo. Você também concorda que não tomará nenhuma ação que imponha uma grande carga a quaisquer sistemas ou redes conectadas ao Aplicativo AppegoCam.

Você não pode usar qualquer “bot”, “spider” ou dispositivo, programa, algoritmo ou metodologias automáticas, ou ainda qualquer processo manual similar ou equivalente, para acessar, adquirir, copiar ou monitorar qualquer parte do Aplicativo AppegoCam e seu conteúdo, e não pode sondar nem testar a vulnerabilidade do Aplicativo.

Você não pode usar o Aplicativo AppegoCam e seu conteúdo para qualquer finalidade proibida por lei ou por este Contrato. Você também não poderá realizar atividade ilegal ou qualquer outra atividade que viole os direitos da APPEGO ou de terceiros.

Você não pode incluir em seus comentários palavras bestiais, erotismo, propaganda, ou qualquer outro conteúdo proibido por lei; sob pena de a APPEGO apagar ou bloquear seus comentários sem aviso prévio.

Suspensão ou Rescisão do Serviço

Você reconhece que a APPEGO reserva-se o direito de fazer a manutenção, a atualização ou o ajuste do Aplicativo AppegoCam para melhorar a experiência do usuário, o que pode causar a suspensão ou o encerramento do Aplicativo.

Em qualquer dos casos, a APPEGO não será responsabilizada por perdas causadas por suspensão ou rescisão do serviço, mesmo que a APPEGO não faça qualquer aviso prévio, no caso de: i) o servidor ser destruído; ii) o hardware não funcionar, iii) o circuito estar quebrado; iv) o serviço ser interrompido pelo provedor da rede; v) necessidade de preservar a segurança nacional ou proteger os interesses de terceiros; e vi) ocorrência de força maior.

Não obstante o disposto acima, você concorda que a APPEGO reserva-se o direito de suspender ou rescindir determinados recursos e serviços neste Aplicativo AppegoCam com aviso prévio, e a APPEGO não se responsabiliza por tal suspensão ou rescisão.

Dado que a nova versão de recursos ou serviços do Aplicativo AppegoCam seja liberada, a APPEGO não garante que novos recursos ou serviços possam ser implementados na versão antiga. Você deve instalar ou atualizar o Aplicativo de acordo com as instruções, e ser totalmente responsável por quaisquer perdas como resultado de falha na atualização em questão.

Seu vídeo pode ser compartilhado com seus amigos do Aplicativo AppegoCam. Você reconhece que suas gravações de vídeo podem ser armazenadas em cache separadamente, copiadas ou armazenadas por terceiros. Apenas como lembrete, considere seriamente se seu vídeo contém informações pessoais suas ou de terceiros antes de fazer upload. Você assumirá completa responsabilidade por todos e quaisquer riscos e perdas se tais informações forem intencionalmente coletadas e usadas por outros para quaisquer fins ilegais.

Propriedade Intelectual

Exceto o conteúdo que carregou, o Aplicativo AppegoCam, com todos os textos, gráficos, desenhos, gravações, vídeos, músicas, programas, materiais, dados, software de tecnologia, código-fonte e toda e qualquer informação contida no Aplicativo AppegoCam, com seus consequentes trabalhos e modificações, é de propriedade, controlado ou licenciado pela ou para a APPEGO, e está protegido por direitos autorais, marcas registradas e patentes, e outros direitos legítimos. A APPEGO concede a você uma licença pessoal, não sublicenciável, intransferível e não exclusiva para usar o conteúdo acima mencionado, apenas para fins não comerciais. Todos os demais direitos não estipulados neste Contrato são reservados à APPEGO.

Sem o consentimento prévio por escrito da APPEGO, você não tem o direito de copiar, modificar, alugar, vender, distribuir ou usar o aplicativo de propriedade da APPEGO, para quaisquer fins comerciais. Você também não tem o direito de fazer engenharia reversa, descompilação, desmontagem, ou de descobrir, extrair ou converter o código-fonte em dados legíveis e editáveis de qualquer maneira.

Este contrato garante a você os direitos legais para fazer o upload de conteúdo para o Aplicativo AppegoCam, e você será o único responsável pelo que carregou; caso contrário, a APPEGO poderá excluir ou bloquear seu upload de acordo com este Contrato ou as leis condizentes.

Sujeito aos termos e condições deste Contrato, você concede à APPEGO uma licença exclusiva, sublicenciável, mundial e isenta de royalties para usar, copiar, modificar, editar, liberar, exibir, traduzir, distribuir, preparar e ter elaborados trabalhos derivados dos textos, gráficos, vídeos, áudios e outros que tenha carregado no Aplicativo AppegoCam.

Em caso de qualquer infração de terceiros devido ao que você carregou, você concorda que a APPEGO exclua imediatamente o conteúdo relevante ou que tome quaisquer medidas para prevenir reincidências. Você também concorda em indenizar e manter a APPEGO, seus diretores, executivos, acionistas, funcionários, agentes, isentos de quaisquer demandas, perdas, responsabilidades, reclamações ou despesas, incluindo honorários advocatícios, efetuados contra a APPEGO por qualquer terceiro devido a ou decorrente de ou em conexão com o seu uso do Aplicativo AppegoCam.

Proteção de Privacidade

A Política de Privacidade da APPEGO se aplica ao uso deste Aplicativo, e seus termos fazem parte deste Contrato por esta referência. Por meio deste contrato, você permite que a APPEGO colete, armazene, use, divulgue e proteja suas informações pessoais de acordo com a Política de Privacidade.

Advertência

O APLICATIVO AppegoCam DESCRITO, COM TODOS OS SEUS CONTEÚDOS, SERVIÇOS E RECURSOS, É FORNECIDO “COMO ESTÁ”, COM TODAS AS FALHAS E ERROS, E A APPEGO NÃO OFERECE GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, COMERCIABILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO DE TERCEIROS.

EM NENHUM CASO A APPEGO, SEUS DIRETORES, OFICIAIS, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES SERÃO RESPONSABILIZADOS POR QUALQUER DANO,  DIRETO OU INDIRETO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS POR PERDA DE LUCROS COMERCIAIS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE DADOS OU DOCUMENTAÇÃO, PREJUÍZO PESSOAL, VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES, E POR TODA E QUALQUER PERDA CAUSADA PELA FALHA DE DESEMPENHO DO DEVER DA INTEGRIDADE E DE PRUDÊNCIA RAZOÁVEL, EM RELAÇÃO AO USO DESTE APLICATIVO, MESMO QUE A APPEGO TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

VOCÊ ENTENDE QUE A APPEGO PODE DESENVOLVER E OPERAR APLICATIVOS E OUTROS SOFTWARES EM MÚLTIPLAS VERSÕES. VOCÊ DEVERÁ, POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO, FAZER O DOWNLOAD, INSTALAR E UTILIZAR A VERSÃO CORRESPONDENTE DO WEBSITE OFICIAL DA APPEGO E DA PLATAFORMA ASSOCIADA AUTORIZADA DA APPEGO, BASEADO NO SEU DISPOSITIVO.

VOCÊ RECONHECE QUE O USO DO APLICATIVO ESTARÁ CONDICIONADO AO USO DA INTERNET, QUE ESTARÁ COMPLETAMENTE SUJEITA A SEUS PRÓPRIOS RISCOS. A APPEGO NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR OPERAÇÃO ANORMAL, VAZAMENTO DE PRIVACIDADE OU OUTROS DANOS RESULTANTES DE ATAQUE CIBERNÉTICO, ATAQUE DE HACKER, INSPEÇÃO DE VÍRUS OU OUTROS RISCOS DE SEGURANÇA DA INTERNET; ENTRETANTO, A APPEGO FORNECERÁ APOIO TÉCNICO OPORTUNO SE NECESSÁRIO.

A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO AppegoCam PODERÁ EXIGIR O SOFTWARE DE SERVIÇO FORNECIDO POR TERCEIRO. A APPEGO NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR TODA E QUALQUER PERDA DEVIDO A FALHA NA LINHA DE COMUNICAÇÃO, PROBLEMAS TÉCNICOS, INTERRUPÇÃO DA REDE, FALHA NO TERMINAL, INSTABILIDADE DO SISTEMA E OUTROS ACIDENTES CAUSADOS POR TAIS TERCEIROS, E NÃO GARANTE QUALQUER SEGURANÇA, EXATIDÃO OU VALIDEZ EM RELAÇÃO AO SOFTWARE OU SERVIÇO DE TAIS TERCEIROS.

Eventuais danos relacionados a este Contrato serão limitados ao valor que você pagou à APPEGO pela utilização de recursos ou serviços específicos.

Inadimplência

Você concorda que a APPEGO poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, suspender ou encerrar seu acesso ao Aplicativo AppegoCam, bloquear acesso futuro, investigar e atribuir responsabilidade legal, ou tomar quaisquer ações legais contra você, se a APPEGO determinar que violou este Contrato ou as leis e regulamentos aplicáveis. Você também concorda em afiançar todas as perdas que a APPEGO ou terceiros sofram como resultado de tal violação.

Notificação

Caso a APPEGO emita qualquer notificação ou faça qualquer solicitação, exigência ou outra comunicação nos termos deste Contrato, ela o fará por escrito e usará um dos seguintes métodos: i) anúncio oficial, ii) mensagens internas ou automáticas; e iii) e-mails.

Disposições Gerais

A APPEGO, de acordo com o desenvolvimento do marketing e da tecnologia, poderá fornecer serviços de internet ou de comunicação de valor agregado de forma gratuita ou remunerada. Você reconhece que deverá executar e cumprir com acordos adicionais antes de usar tais serviços.

O Contrato deverá ser interpretado e entendido de acordo com as leis brasileiras e regido por elas, excluindo-se quaisquer outras leis. O Foro de Franca/SP, domicílio da APPEGO, terá jurisdição exclusiva para presidir ao julgamento de qualquer contestação nos termos deste Contrato.

Desde que quaisquer das disposições do Contrato sejam consideradas nulas ou inexequíveis pelo tribunal de jurisdição competente, essas disposições serão eliminadas a níveis mínimos, enquanto o restante deste Contrato permanecerá em pleno vigor e efeito.

O Contrato poderá ser modificado de tempos em tempos e todas as atualizações serão publicadas nesta página. O uso continuado do Aplicativo AppegoCam após a publicação de alterações implica que você concorda e aceita todas as alterações. Você reconhece que a versão atualizada do Contrato será aplicável em caso de disputa.

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco:

website: Meappego.com.br

TELEFONE (11)2592-6525

SAC:0800 404 4421

Na máxima extensão permitida pela lei, a APPEGO reserva-se o direito de interpretar e modificar o Contrato.

Última alteração : 3 de Março de 2017

O aplicativo Appego Connected fornece serviços de gestão para seus rastreados. Como por exemplo controle de manutenção do veículo, ferramenta de gestão de viagens, além de informações em tempo real do posicionamento de cada um dos seus rastreados. Para isso a Appego Connected possui vários padrões de segurança para manter suas informações com o maior sigilo possível.

1. Informações que nós coletamos

O Appego Connected recebe ou coleta informações quando operamos e fornecemos nossos serviços, inclusive quando você instala, acessa ou usa nossos serviços.

1.1 Informações que você fornece

1.1.1 Informações de conta

Você fornece o número de telefone para ativar uma conta Appego Connected. Esse número será utilizado para o recebimento de código de ativação e o código deverá ser informado por você, vez que não lemos suas mensagens automaticamente. A imagem de perfil que é fornecida fica armazenada apenas localmente em seu dispositivo.

1.1.2 Informações do rastreado e geoespacial

Você fornece informações específicas de cada rastreado, como por exemplo, tipo do combustível, valores, desempenho, manutenções e viagens. Esses dados são utilizados para a geração de relatórios, criação de gráficos de desempenho para a análise do comportamento do rastreado. As informações geoespeaciais forcenidas são pontos de interesse e cercas virtuais, a fim de segurança.

1.2 Informações que coletamos automaticamente

1.2.1 Informações de log e uso do serviço

Usamos a ferramenta de análise e coleta de dados do uso do aplicativo a fim de melhorar a usabilidade do Appego Connected.

1.2.2 Informações de conexão e do dispositivo

Usamos as informações de conexão de seu dispositivo para melhorar a experiência de uso em casos de má conexão com sua rede de dados. As informações do dispositivo são coletadas para análise do nosso público-alvo a fim de melhorar a usabilidade do Appego Connected.

1.2.3 Informações de localização aproximada

Utilizamos sua localização GPS para mostrar no mapa a sua proximidade em relação ao seu rastreado.

1.3 Gerenciando suas informações

Se você gostaria de gerenciar, alterar, limitar ou excluir suas informações, nós permitimos que você faça isso através da plataforma de rastreamento Appego Connected, disponível para todos os usuários Appego Connected.

1.4 Atualizações da nossa política

Podemos alterar ou atualizar nossa Política de Privacidade. Forneceremos o aviso de alterações a esta Política de Privacidade, conforme apropriado, e atualizaremos a data “Última Modificação” no topo desta Política de Privacidade. O uso continuado dos nossos serviçoes confirma a sua aceitação da nossa Política de Privacidade, conforme alterada. Se você não concordar com nossa Política de Privacidade, conforme alterada, você deve parar de usar nossos serviços. Por favor reveja nossa Política de Privacidade de tempos em tempos.

VÁLIDO APENAS PARA APPEGO CAM

Data de atualização: 15 de setembro de 2020.

Aviso:

Este Contrato de Serviço do Aplicativo (o “Contrato”) faz parte do CONTRATO DE REGISTRO DO USUÁRIO DO APLICATIVO APPEGOCAM, firmado entre a APPEGO e os usuários do Aplicativo (“Você”). 

Revise cuidadosamente este Contrato antes de usar os Serviços do Aplicativo APPEGO (os“Serviços”) acessados via Aplicativo APPEGOCAM.

Alcance do Serviço

Os Serviços do Aplicativo APPEGO são uma plataforma on-line para usuários armazenarem, gerenciarem ou compartilharem dados, que não é capaz de fazer upload ou criar qualquer conteúdo automaticamente. Após fazer o registro e o login, você pode adicionar seu(s) produto(s) a sua conta e, em seguida, controlá-los remotamente pelo Aplicativo APPEGO.

Você reconhece que seus produtos APPEGO só podem sustentar parte dos seguintes recursos, portanto, consulte o guia do usuário para mais detalhes. Além disso, a APPEGO retém o direito de aumentar, excluir ou ajustar os recursos a qualquer momento.

Verificar Imagem

Visualização ao vivo: você pode assistir a vídeos ao vivo via Aplicativo APPEGO;

Reprodução: você pode reproduzir vídeos no cartão de armazenamento dos dispositivos ou no armazenamento em nuvem, se este estiver ativado.

Imagem de nuvem: se seu dispositivo suporta a função de armazenamento em nuvem, você pode verificar os vídeos e imagens de alerta no armazenamento em nuvem depois de adquiri-lo e ativá-lo.

Funções de Interação

Áudio bidirecional: se seu dispositivo suporta áudio bidirecional, você pode acompanhar o áudio bidirecional em tempo real com sua família ou seus amigos pelo software e pelo dispositivo;

Deixando mensagem: se seu dispositivo suporta a função de mensagens, você pode trocar mensagens com sua família ou seus amigos pelo software e pelo dispositivo;

PTZ: se seu dispositivo suporta a função PTZ, pode controlar remotamente os movimentos PTZ do dispositivo pelo software;

Gravação manual: você pode gravar vídeos manualmente sob a visualização ao vivo e o modo de reprodução, e salvar os vídeos localmente.

Captura manual: você pode capturar imagens manualmente com a visualização e o modo de reprodução ao vivo, e salvar as imagens localmente.

Funções de Notificação

Automação de notificação: se seu dispositivo suporta a função de detecção de movimento e se a “Notificação de Detecção de Movimento” estiver ativada, você será informado se o evento for detectado.

Histórico de mensagens: você pode verificar a notificação de detecção de movimento e as mensagens recebidas nos últimos sete dias.

Funções Sociais

Compartilhar com amigos: você pode compartilhar os vídeos da APPEGO com seus amigos que também estão cadastrados no Aplicativo através do Aplicativo APPEGO, e definir o intervalo de tempo de compartilhamento.

 Regras de Uso

Você reconhece que os Serviços do Aplicativo APPEGO foram projetados para, e somente para, uso não comercial. Sem o consentimento prévio da APPEGO, você não poderá utilizar os Serviços do Aplicativo APPEGO para quaisquer fins comerciais; caso contrário, a APPEGO poderá suspender ou encerrar os serviços e manter o direito de investigar e atribuir responsabilidades legais.

Você não pode sondar, esquadrinhar ou testar a vulnerabilidade dos Serviços do Aplicativo APPEGO ou de qualquer rede conectada aos Serviços. Você também concorda que não tomará nenhuma ação que imponha grande carga sobre qualquer sistema ou rede conectados aos Serviços do Aplicativo APPEGO.

Você não pode usar os Serviços do Aplicativo APPEGO para qualquer finalidade proibida por lei ou por este Contrato. Você também não poderá realizar qualquer atividade ilegal ou atividade que viole os direitos da APPEGO ou de terceiros.

Seu vídeo pode ser compartilhado com seus amigos da APPEGO. Você reconhece que suas gravações de vídeo podem ser copiadas, armazenadas em cache separadamente ou armazenadas por terceiros. Apenas como lembrete, considere seriamente se seu vídeo contém informações pessoais suas ou de outros antes de fazer upload. Você assumirá completa responsabilidade por todo e qualquer risco e perda se tais informações forem intencionalmente coletadas e usadas por outros para quaisquer fins ilegais.

Advertência

VOCÊ RECONHECE E ASSUMIRÁ TODA A RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES QUE VOCÊ CARREGOU, PUBLICOU, TRANSMITIU PELO MÉTODO DOS SERVIÇOS DO APLICATIVO APPEGO, EM PÚBLICO OU PRIVADAMENTE, E GARANTIRÁ SUA LEGALIDADE, INTEGRIDADE E VERACIDADE. NÃO OBSTANTE O CITADO ACIMA, A UTILIZAÇÃO OU PROPAGAÇÃO DE INFORMAÇÕES CARREGADAS PARA OUTROS USOS TAMBÉM SERÃO DE SUA RESPONSABILIDADE.

CASO OCORRA QUALQUER INFRAÇÃO DE TERCEIROS CONTRA A APPEGO RELACIONADA AO CONTEÚDO QUE VOCÊ CARREGOU, EM RELAÇÃO AO DIREITO DE PATENTE, MARCA REGISTRADA, DIREITOS AUTORAIS, IMAGEM, PRIVACIDADE, REPUTAÇÃO OU OUTROS DIREITOS LEGAIS, VOCÊ CONCORDA EM INDENIZAR E MANTER A APPEGO, SEUS FUNCIONÁRIOS, CLIENTES OU PARCEIROS ISENTOS DE QUAISQUER EXIGÊNCIAS, PERDAS, RESPONSABILIDADES, RECLAMAÇÕES OU DESPESAS, INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

A APPEGO SE ESFORÇA PARA PROTEGER SUAS INFORMAÇÕES ARMAZENADAS NO APLICATIVO DE PERDA, ABUSO E OUTROS ACIDENTES, MAS NÃO FAZ NENHUMA GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA DE QUE SUAS INFORMAÇÕES ESTEJAM ABSOLUTAMENTE SEGURAS PORQUE AS PRECAUÇÕES DE SEGURANÇA SÃO FORNECIDAS “COMO ESTÃO”.

VOCÊ RECONHECE QUE O USO DOS SERVIÇOS DO APLICATIVO DA APPEGO ESTARÁ VINCULADO À UTILIZAÇÃO DA INTERNET. A APPEGO NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR OPERAÇÃO ANORMAL, VAZAMENTO DE PRIVACIDADE OU OUTROS DANOS RESULTANTES DE ATAQUE DE CIBERNÉTICO, ATAQUE DE HACKER, INSPEÇÃO DE VÍRUS OU OUTROS RISCOS À SEGURANÇA ASSOCIADOS AO USO DA INTERNET; ENTRETANTO, A APPEGO FORNECERÁ APOIO TÉCNICO ADEQUADO SE NECESSÁRIO.

Disposições Gerais

Você também deve cumprir com o Contrato de Registro de Usuário da APPEGO, com a Política de Privacidade e outros contratos quando utilizar os Serviços do Aplicativo APPEGO.

Na máxima extensão permitida pela lei, a APPEGO reserva-se o direito de interpretar e modificar o Contrato.

TERMOS DE USO

Data de atualização: 15 de setembro de 2020.

Aviso:

Estes Termos e Condições de Uso (os “Termos de Uso”) referem-se ao Aplicativo APPEGO e aos Serviços do Aplicativo APPEGO, fornecidos pela APPEGO.

Revise estes Termos de Uso antes de acessar o site, especialmente as cláusulas de exclusão e limitação das responsabilidades da APPEGO. Ao acessar o Aplicativo APPEGO e os Serviços do Aplicativo APPEGO, considera-se que o usuário concorda e aceita este Contrato.

Regras de Uso

Sem o consentimento prévio da APPEGO, você não pode usar o Aplicativo APPEGO e seus conteúdos e os Serviços à venda para fins lucrativos ou outros fins comerciais. Você reconhece que precisa comprar os dispositivos relacionados ao uso do Aplicativo e de seus Serviços, tais como os produtos, computadores, terminais móveis e modems da APPEGO, às suas custas, e assumir os custos e despesas de instalação, como eletrônicos, de internet e outros. Você não pode sondar, esquadrinhar ou testar a vulnerabilidade do Aplicativo ou de qualquer rede conectada ao Aplicativo APPEGO e ao Serviço do Aplicativo. Você não pode usar qualquer “bot”, “spider” ou dispositivo, programa, algoritmo ou metodologia automáticos, ou qualquer processo manual similar ou equivalente, para acessar, adquirir, copiar ou monitorar qualquer parte do Aplicativo APPEGO e seus conteúdos, e não pode sondar ou testar a vulnerabilidade dos Serviços do Aplicativo APPEGO. Você não pode usar os Serviços do Aplicativo APPEGO e seus conteúdos para qualquer finalidade proibida por lei ou por este Contrato. Você também não poderá realizar atividade ilegal ou qualquer outra atividade que viole os direitos da APPEGO ou de terceiros.

Interrupção ou Rescisão do Serviço

Você reconhece que a APPEGO reserva-se o direito de fazer a manutenção, a atualização ou o ajuste do Aplicativo APPEGO para melhorar a experiência do usuário, o que pode causar a suspensão ou o encerramento do Aplicativo APPEGO e dos Serviços do Aplicativo APPEGO.

Em qualquer dos casos, a APPEGO não será responsabilizada por perdas causadas por suspensão ou rescisão do serviço, mesmo que a APPEGO não dê qualquer aviso prévio, no advento de: i) o servidor ser danificado; ii) o hardware não funcionar; iii) o circuito estar quebrado; iv) o serviço ser interrompido pelo provedor da rede; v) necessidade de preservar a segurança nacional ou proteger os interesses de terceiros; e vi) ocorrência de força maior.

Não obstante o disposto acima, você concorda que a APPEGO reserva-se o direito de suspender ou rescindir determinados recursos e os Serviços do Aplicativo APPEGO com aviso prévio, e a APPEGO não se responsabiliza por tal suspensão ou rescisão.

Assim que uma nova versão de recursos ou serviços seja lançada, a APPEGO não garante que novos recursos ou serviços possam ser implementados na versão antiga. Você deverá atualizar o Aplicativo APPEGO de acordo com as instruções, e ser totalmente responsável por quaisquer perdas resultantes de falha na atualização em questão.

Contas, Senhas e Segurança

Certos recursos oferecidos pelo Aplicativo APPEGO podem exigir que você abra uma conta com senha. Você é inteiramente responsável por manter a confidencialidade das informações da conta, como, por exemplo, redefinindo sua senha periodicamente, limitando o acesso ao smartphone pessoal, entre outros. Você não tem nenhum direito de transferir sua conta e senha para outros indivíduos de qualquer maneira. Além disso, você pode ser responsabilizado por danos causados à APPEGO ou a outros usuários ou visitantes da APPEGO em decorrência da utilização indevida de sua conta e senha como resultado de falha sua em manter as informações de sua conta seguras e confidenciais.

Propriedade Intelectual

Todas as informações, textos, gráficos, desenhos, gravações de vídeo, músicas, programas, materiais, dados, software de tecnologia, código-fonte e toda e qualquer informação contida no Aplicativo APPEGO, com seus respectivos trabalhos e modificações, são controlados, licenciados e de propriedade da APPEGO, e estão protegidos por direitos autorais, marcas registradas e leis de patentes, além de outros direitos legítimos.

Sem o consentimento prévio por escrito da APPEGO, você não poderá copiar, modificar, alugar, vender, distribuir ou usar, de qualquer forma comercial, o aplicativo de propriedade da APPEGO, para quaisquer fins comerciais. Você também não poderá fazer engenharia reversa, descompilação, desmontagem, ou descobrir, extrair ou converter o código-fonte em dados legíveis e editáveis de qualquer maneira.

Política de Privacidade

A Política de Privacidade da APPEGO se aplica ao uso do Aplicativo APPEGO, e seus termos fazem parte destes Termos de uso por esta referência. Por meio desta Política de privacidade, você permite que a APPEGO colete, armazene, use, divulgue e proteja suas informações pessoais de acordo com a Política de Privacidade.

Advertência

O APLICATIVO APPEGO DESCRITO, COM TODOS OS SEUS CONTEÚDOS, SERVIÇOS E RECURSOS, É FORNECIDO “COMO ESTÁ”, COM TODAS AS FALHAS E ERROS, E A APPEGO NÃO OFERECE GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÕES, COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO DE TERCEIROS.

EM NENHUM CASO A APPEGO, SEUS DIRETORES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES SERÃO RESPONSABILIZADOS POR QUALQUER DANO DIRETO OU INDIRETO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANO POR PERDA DE LUCROS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU PERDA DE DADOS OU DOCUMENTAÇÃO, DANO PESSOAL, VAZAMENTO DE PRIVACIDADE, E QUALQUER E TODA RESPONSABILIDADE OU PERDA CAUSADAS PELA NÃO OBSERVAÇÃO DO DEVER DE INTEGRIDADE E PRUDÊNCIA, EM RELAÇÃO À UTILIZAÇÃO DESSE SERVIÇO, MESMO QUE A APPEGO TENHA SIDO AVISADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

VOCÊ RECONHECE QUE O USO DOS SERVIÇOS DO APLICATIVO APPEGO SE DARÁ POR SUA CONTA E RISCO. A APPEGO NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR QUALQUER OPERAÇÃO ANORMAL, VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES OU OUTROS DANOS RESULTANTES DE ATAQUE CIBERNÉTICO, ATAQUE DE HACKER, INSPEÇÃO DE VÍRUS OU OUTROS RISCOS À SEGURANÇA ASSOCIADOS AO USO DA INTERNET; ENTRETANTO, A APPEGO FORNECERÁ PRONTO APOIO TÉCNICO SE NECESSÁRIO.

A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO APLICATIVO APPEGO PODERÁ EXIGIR O SOFTWARE DE SERVIÇO FORNECIDO POR TERCEIROS. A APPEGO NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR FALHAS NA LINHA DE COMUNICAÇÃO, PROBLEMAS TÉCNICOS, INTERRUPÇÃO DA REDE, FALHA EM TERMINAIS, INSTABILIDADE DO SISTEMA E OUTROS ACIDENTES CAUSADOS POR TAIS TERCEIROS, E NÃO FAZ QUALQUER GARANTIA EM RELAÇÃO À SEGURANÇA, VERACIDADE E VALIDADE DE TAIS SOFTWARES OU SERVIÇOS DE TERCEIROS.

Inadimplência

Você concorda que a APPEGO poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, interromper ou encerrar seu acesso ao Aplicativo, bloquear o acesso futuro, investigar e atribuir responsabilidade legal, ou tomar qualquer ação legal contra você, se a APPEGO determinar que estes Termos de Uso, leis ou regulamentos aplicáveis foram violados. Você também concorda em afiançar todas as perdas que a APPEGO ou terceiros sofram como resultado de tal violação.

Disposições Gerais

A APPEGO, de acordo com o desenvolvimento do marketing e da tecnologia, poderá fornecer serviços de internet ou de comunicação de valor agregado, gratuitos ou pagos. Você reconhece que deverá executar e cumprir com acordos adicionais antes de usar tais serviços.

Estes Termos de Uso devem ser interpretados e entendidos de acordo com as leis brasileiras e regidos por elas, excluindo-se quaisquer outras. O Foro de FRANCA/SP, domicílio da APPEGO, terá competência exclusiva para presidir ao julgamento de qualquer contestação nos termos dos presentes Termos de Uso.

Desde que quaisquer das disposições destes Termos de Uso sejam consideradas nulas ou inexequíveis pelo tribunal de jurisdição competente, tais disposições serão eliminadas a níveis mínimos, enquanto o restante destes Termos de Uso permanecerá em pleno vigor e efeito.

Estes Termos de Uso podem ser modificados de tempos em tempos e todas as atualizações serão publicadas nesta página. O uso continuado deste serviço após a publicação de alterações implica que você concorda e aceita todas as alterações. Você reconhece que a versão atualizada dos Termos de Uso será aplicável em caso de disputa.

Em caso de dúvida, entre em contato conosco pelo:

WEBSITE Meappego.com.br

Telefones: (11) 2592-6525

SAC: 0800 404 4421

Na máxima extensão permitida pela lei, a APPEGO reserva-se o direito de interpretar e modificar estes Termos de Uso.

A Política de Privacidade da APPEGO se aplica ao uso dos Aplicativos Appego, e seus termos fazem parte destes Termos de uso por esta referência. Por meio desta Política de privacidade, você permite que a APPEGO colete, armazene, use, divulgue e proteja suas informações pessoais de acordo com a Política de Privacidade.

No decorrer dessa política, adotamos os termos abaixo listado com os respectivos significados:

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) – É o órgão que fiscalizará e orientará a aplicação da LGPD, bem como é responsável pela aplicação de sanções administrativas em caso de violação à lei.

Base Legal para Tratamento – O tratamento de Dados Pessoais é permitido pela LGPD de acordo com as bases legais previstas, tais como o consentimento do Titular, o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias pela APPEGO, a existência de contrato entre a APPEGO e o Titular, análise para proteção ao crédito, bem como legítimos interesses da APPEGO ou do Titular.

Biometria – Uma característica física mensurável ou um traço pessoal comportamental pessoal usado para reconhecer ou verificar a identidade de uma pessoa. Imagens faciais, impressões digitais e amostras de íris são exemplos de biometria.

Comitê de Privacidade – Significa o comitê de pessoas da APPEGO composto por representantes do Departamento Jurídico, TI e Qualidade, responsável pela representação da APPEGO perante os titulares e a ANPD, bem como será responsável pela orientação geral a respeito do tratamento de Dados Pessoais na APPEGO.

Consentimento – É a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.

Dado Pessoal – É qualquer dado relacionado à pessoa natural identificada ou identificável, tais como: IP, geolocalização, nome, RG, CPF, endereço, telefone, conta bancária, dados de veículo, dentre outros.

Dado Pessoal Sensível – É o Dado Pessoal que apresente origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação à sindicato, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

Finalidade – Trata-se da razão ou motivação para que seja realizado o tratamento de Dados Pessoais.

Legítimo Interesse – Tratamento de dados realizado pelo Controlador, em razão de um interesse seu, de outras empresas ou da sociedade, sem que o tratamento afete os direitos e liberdades individuais do Titular.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Livre Acesso – Direito do Titular de ter acesso a todas as informações referentes ao tratamento de seus Dados Pessoais.

Oposição – É o direito do Titular de não querer que seu dado seja tratado. Esse direito pode ser exercido em determinadas situações específicas.

Segurança – Significa a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Tratamento – É toda operação realizada com o Dado Pessoal, tais como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle de informação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Titular – Pessoa natural a que se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.

Transparência – É a garantia, aos Titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

Resumo dos direitos da Política de Privacidade

Minimização de dados

Coleta somente os dados pessoais necessários para a funcionalidade do produto

Direito dos titulares

Direito garantido ao usuário de acesso, correção e exclusão dos dados tratados

Prazo de retenção

Os dados coletados são tratados pelo prazo máximo de 5 anos, e em caso de exclusão de conta do usuário, pelo prazo máximo de 1 ano

Coleta de dados de terceiros

As ferramentas de coleta de dados são as indicadas nesta Política

2. Introdução

Temos o compromisso de proteger a privacidade dos usuários de nossos Serviços.

Esta política se aplica quando atuamos como um controlador de dados em relação aos dados pessoais de usuários de nossos Serviços.

Nós usamos cookies em nosso site. Na medida em que esses cookies não sejam estritamente necessários para a navegação em nosso site e/ou o fornecimento de nossos Serviços, solicitaremos que você concorde com o uso de cookies quando visitar o nosso site pela primeira vez.

Nossos sites, aplicativos e serviços de nuvem incorporam funcionalidades que lhe permitem configurar suas preferências sobre seu Dados Pessoais e sua privacidade, os chamados controles de privacidade. Ao usar os controles de privacidade, você pode especificar como deseja que a APPEGO lide com seus Dados Pessoais.

Nesta política, “nós” e “nosso” se referem a APPEGO.

3. Seus Dados Pessoais e como os Utilizamos

Podemos tratar dados referentes ao uso dos nossos sites, produtos, serviços de nuvem e aplicativos e por meio da utilização destes (“Serviços”). O Uso de Dados pode incluir seu endereço de IP, localização geográfica, tipo e versão de navegador, sistema operacional, tempo da visita aos nossos sites (“Uso de Dados”), número de utilizações dos Serviços, data da visita, dentre outras. O Uso de Dados pode ser realizado para o propósito de análise de uso dos Serviços, produtos e serviços da APPEGO. A base legal para o tratamento de tais dados é o legítimo interesse da APPEGO, como meio de garantir a plena execução e funcionalidades dos Serviços.

Podemos tratar os dados de seu cadastro nos Serviços (“Dados de Cadastro”). Os cadastros podem incluir nome, endereço de e-mail, endereço, CPF, telefone, imagem, foto, áudio, entre outros. Os Dados de Cadastro podem ser tratados para fins de operação dos Serviços, fornecimento de produtos e serviços, garantia da segurança de nossos Serviços, produtos e serviços, manutenção de backup de bases de dados e comunicação com nossos clientes, incluindo a disponibilização e acesso à todas as funcionalidades dos Serviços. A base legal para o tratamento de tais dados é o consentimento.

Podemos tratar dados a partir de questionamentos que nos sejam enviados em relação a atendimento ao consumidor (“Dados de Relação do Consumidor”). Os Dados de Questionamentos do Consumidor podem incluir detalhes sobre suas perguntas e problemas com produtos e/ou serviços e podem ser tratados para fins de oferta de novos produtos e/ou serviços, marketing, atualização de processos de resposta e melhoria de atendimento ao consumidor. A base legal para o tratamento de tais dados é o legítimo interesse da APPEGO e de seus clientes e cumprimento de obrigação legal.

Podemos tratar seus dados obtidos a partir de transações financeiras realizadas a partir de nossos Serviços, inclusive para aquisição de produtos e/ou serviços (“Dados de Transações”). Os Dados de Transações podem incluir seu endereço, CPF, dados financeiros, bancários e número de cartão de crédito, dentre outros, e são tratados para o fornecimento de produtos e/ou serviços, manutenção de arquivos, cumprimento de obrigações fiscais. A base legal para o tratamento de tais dados é o cumprimento de obrigação legal, especificamente legislação fiscal.

Podemos tratar seus Dados Pessoais para o envio de anúncios, propagandas e marketing direto, relacionados aos interesses do cliente de acordo com suas preferências. A base legal para o tratamento de tais dados é o consentimento, bem como legítimo interesse do controlador.

Em alguns casos, o Produto APPEGO poderá captar dados de terceiros do ambiente (“Dados de Terceiros”). Os dados podem incluir imagens faciais, gravações, áudio, que podem ser classificados como dados pessoais, protegidos por lei. A responsabilidade pela proteção dos dados de terceiros, captados a partir dos produtos da APPEGO, são de inteira responsabilidade do Usuário, cabendo a este, aplicar todos os meios necessários para a proteção efetiva dos dados, especialmente, a configuração dos produtos e de rede para que os padrões mínimos de segurança sejam garantidos. A APPEGO não é responsável pelo uso ilegal dos dados coletados por intermédio de seus produtos, pois inacessível a gestão dos mesmos.

4. Transferência de Dados para Terceiros

Podemos divulgar seus dados pessoais a qualquer membro de nosso grupo de empresas (isso significa nossas subsidiárias, nossos controladores e todas as suas controladas), na medida do razoavelmente necessário para as finalidades informadas e de acordo com a legislação aplicável, bem como observadas as bases legais de tratamento informadas nessa política.

Podemos divulgar seus dados pessoais às nossas seguradoras e/ou consultores profissionais, na medida do razoavelmente necessário para os fins de obter ou manter cobertura de seguro, gerenciar riscos, obter aconselhamento profissional ou o ingresso, exercício ou defesa em ações administrativas, arbitrais e ou legais. Ademais, podemos divulgar seus dados para nossos fornecedores na medida do razoavelmente necessário para lhe fornecer nossos produtos e/ou serviços e assegurar a segurança na utilização de nossos Serviços e na utilização de seus dados pessoais, tais como fornecedores, serviços de marketing e atendimento ao consumidor, provedores de redes e serviços de nuvem.

As transações financeiras relacionadas aos nossos Serviços e à aquisição de nossos produtos e/ou serviços são tratadas por nossos provedores de serviços de pagamento, sendo que compartilhamos os dados da transação com nossos prestadores de serviços de pagamento apenas na extensão necessária para os fins de processar seus pagamentos, reembolsar valores e lidar com reclamações e consultas relacionadas a essas questões.

Além das divulgações específicas de dados pessoais estabelecidas nesta Cláusula 4, podemos divulgar seus dados pessoais sempre que tal divulgação for necessária para o cumprimento de uma obrigação legal e/ou regulatória a qual a APPEGO está sujeita, bem como para proteger seus interesses vitais ou os interesses vitais de outro titular de dados.

A APPEGO e outras empresas de seu grupo possui escritórios e instalações em outros países, bem como possui fornecedores em outros países (hospedagem de sites, serviços de nuvem, gateways de pagamento, suporte técnico, desenvolvimento, modelagem, customização, entre outros). Dessa forma, podemos transmitir seus dados para fora do Brasil com vistas aos propósitos indicados acima. A APPEGO adota todas as medidas adequadas e celebra os contratos necessários com seus fornecedores e escritórios estrangeiros para garantir que o tratamento de dados pessoais fora do Brasil seja realizado de acordo com a LGPD e em observância às políticas da APPEGO.

Você reconhece que os dados pessoais que você fornece à APPEGO por meio dos Serviços ou de nossos produtos e/ou serviços podem estar disponíveis para operadores em todo o mundo.

Na medida em que esse acesso global envolva uma transferência de Dados pessoais para outros países, essas transferências estão sujeitas a política de transferência internacional de dados da APPEGO e a mecanismos adequados que fornecem um nível adequado de proteção em conformidade com a LGPD.

Você reconhece que os dados pessoais que você fornece à APPEGO por meio dos Serviços ou de nossos produtos e/ou serviços podem estar disponíveis para operadores em todo o mundo.

5. Armazenamento e Deleção de Dados Pessoais

Os dados pessoais que tratamos para qualquer finalidade não devem ser mantidos por mais tempo do que o necessário para tais finalidades.

Reteremos seus dados pessoais da seguinte maneira:

1. Eventuais dados pessoais tais como CPF, e-mail, endereço, telefone coletados por intermédio do Site serão mantidos por um período mínimo de 5(cinco) após a coleta do dado e por um período máximo de 10(dez) anos;
2. Em alguns casos, não é possível especificar com antecedência os períodos pelos quais seus dados pessoais serão retidos. Nesses casos, determinaremos o período de retenção com base nos seguintes critérios, sem prejuízo de outros: (i) existência de lei ou regulação específica exigindo prazo determinado para retenção de dados; (ii) políticas internas da APPEGO; (iii) existência de processos judiciais, administrativos ou arbitrais; e (iv) solicitações de informações realizadas por autoridades governamentais.

6. Alterações a Política de Privacidade

A APPEGO pode alterar essa política a qualquer tempo, sendo que tais atualizações são publicadas em nossos Serviços e podem ser verificadas a qualquer tempo.

Recomendamos que você verifique periodicamente nossos Serviços para consultar eventuais alterações a essa Política de Privacidade.

Em caso de alterações significativas a essa política de privacidade podemos lhe comunicar por meio de e-mail sobre tais alterações ou por meio de mensagens específicas em nossos Serviços.

7. Seus Direitos

Seus principais direitos sob a legislação de proteção de dados são:

1. direito de acesso;
2. direito de retificação;
3. direito de oposição ao tratamento;
4. direito a portabilidade de dados;
5. direito de pleito perante às autoridades competentes; e
6. direito de retirada do consentimento.

Você tem o direito de confirmar se tratamos ou não seus dados pessoais e onde o fazemos, bem como tem direito a acessar tais dados pessoais, juntamente com certas informações adicionais. Essas informações adicionais incluem detalhes das finalidades de tratamento, das categorias de dados pessoais em questão e dos destinatários dos dados pessoais. Se os direitos e liberdades de terceiros não forem afetados, forneceremos a você uma cópia de seus dados pessoais.

Em algumas circunstâncias, você tem o direito de apagar seus dados pessoais sem demora injustificada. Essas circunstâncias incluem: (i) os dados pessoais não são mais necessários em relação aos fins para os quais foram coletados ou tratados; (ii) você retira o consentimento para o tratamento baseado em consentimento; (iii) você se opõe ao tratamento; (iv) o tratamento é para fins de marketing; e (v) os dados pessoais foram tratados ilegalmente. No entanto, existem exclusões ao seu direito de se opor ao tratamento, tais como quando este é necessário para exercer o direito à liberdade de expressão e informação, para o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias, para exercício de direitos em processos, ou mesmo para o legítimo interesse da APPEGO.

Você tem o direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais por motivos relacionados à sua situação específica, mas apenas na medida em que a base legal do tratamento for necessária para o desempenho de uma ação realizada em vistas ao interesse público ou no exercício de qualquer autoridade oficial investida à APPEGO, ou ainda em face a interesses legítimos perseguidos por nós ou por terceiros. Se você fizer tal objeção, deixaremos de tratar seus dados pessoais a menos que possamos demonstrar motivos legítimos e convincentes para o tratamento que possam substituir seus interesses, direitos e liberdades, ou o tratamento é para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações administrativas, legais ou arbitrais.

Você tem o direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais para fins de marketing direto. Se você fizer tal objeção, deixaremos de tratar seus dados pessoais para esse fim.

Se você considerar que o tratamento de suas informações pessoais viola a legislação de proteção de dados, você tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade competente e solicitar que a APPEGO interrompa imediatamente o tratamento em questão.

Na medida em que a base legal para o tratamento de seus dados pessoais for o consentimento, você tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento. A retirada não afetará a legalidade do tratamento antes de tal retirada.

Você pode exercer qualquer um dos seus direitos em relação aos seus dados pessoais por meio de notificação por escrito para o endereço da APPEGO, endereçada a sede da empresa Rua Santa Catarina, nº 1007, Franca/SP.

8. Cookies, Identificadores, Rastreadores e Informações de Terceiros

Um cookie é um arquivo que contém um identificador (uma sequência de letras e números) que é enviado por um servidor da web para um navegador da web e é armazenado pelo navegador. O identificador é então enviado de volta ao servidor toda vez que o navegador solicita uma página de tal servidor.

Os cookies podem ser cookies “persistentes” ou cookies de “sessão”. Um cookie persistente será armazenado por um navegador da Web e permanecerá válido até a data de vencimento definida, a menos que seja excluído pelo usuário antes da data de vencimento. Um cookie de sessão, por outro lado, expirará no final da sessão do usuário, quando o navegador da web estiver fechado.

Os cookies normalmente não contêm nenhuma informação que identifique pessoalmente um usuário, mas as informações pessoais que armazenamos sobre você podem estar vinculadas às informações armazenadas e obtidas a partir de cookies.

Utilizamos cookies para os seguintes fins:

1. autenticação – usamos cookies para identificá-lo quando você utiliza nossos Serviços;
2. status – usamos cookies para nos ajudar a determinar se você está logado em nossos Serviços;
3. personalização – usamos cookies para armazenar informações sobre suas preferências e personalizar Serviços para você;
4. segurança – usamos cookies como um elemento das medidas de segurança usadas para proteger contas de usuários, incluindo a prevenção de uso fraudulento de credenciais de login e para proteger nossos Serviços e serviços em geral;
5. publicidade – usamos cookies para nos ajudar a exibir anúncios que serão relevantes para você;
6. análise – usamos cookies para nos ajudar a analisar o uso e desempenho de nosso site e serviços; e
7. consentimento de cookies – usamos cookies para armazenar suas preferências em relação ao uso de cookies de maneira mais geral.

Nossos provedores de serviços usam cookies e esses cookies podem ser armazenados em seu computador quando você utiliza Serviços.

O bloqueio de todos os cookies terá um impacto negativo na usabilidade de muitos sites. Se você bloquear cookies, não poderá usar todos os recursos em nossos Serviços.

Também utilizamos identificadores de dispositivos móveis que são armazenados no seu dispositivo móvel e rastreiam determinados dados e atividades que ocorrem no seu dispositivo ou por meio dele. Os identificadores de dispositivos móveis permitem a coleta de dados pessoais (como controles de acesso à mídia), além de informações não pessoalmente identificáveis (como dados de uso e tráfego).

Podemos usar serviços de terceiros, como ferramentas de pesquisa abertas e redes sociais, para obter informações sobre você (como seu nome ou empresa) e enriquecer seus dados pessoais, obtendo informações disponíveis publicamente sobre você, como seu cargo, histórico de emprego e informações de contato.

9. Nossos Dados

Os Serviços são de propriedade e operados pela APPEGO. 

APPEGO está inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.966.544/0001-91, tendo sede na Cidade de Franca, Estado de São Paulo, no endereço Rua Santa Catarina, nº 1007, Franca/SP.

Você pode entrar em contrato conosco pelo:

Website Meappego.com.br

Telefones: (11) 2592-6525

SAC: 0800 404 4421

IMPORTANTE: VOCÊ DEVE LER E CONCORDAR COM ESTES TERMOS DE VENDA PRODUTOS APPEGO (ESTE “ACORDO”) ANTES de abrir ou usar o dispositivo APPEGO GPS (o “Produto”). SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS, VOCÊ NÃO TEM O DIREITO DE USO DO PRODUTO, e você deve, no prazo de trinta (30) dias do recebimento do produto, (A) GRUPO C&M EXECUTIVE (“APPEGO) e (B) Providenciar o regresso e o REEMBOLSO PARA ESTE PRODUTO a fonte de onde você o comprou. O APPEGO usará seus esforços comercialmente ​​para ajudá-lo com devoluções e reembolsos. Se você deseja retornar este produto porque VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE ACORDO, tais devoluções só serão aceites pela fonte de compra se o produto estiver em sua embalagem original sem avarias.

Este acordo regula a venda e licença para você (“Usuário”, “você”, “seu”) uso do Produto Appego GPS. O produto é projetado para ser usado em conexão com o Serviço (s) (como o termo é definido nas Condições de Uso. Este acordo aplica-se apenas ao produto em si, e não os Serviços. Os Termos de Uso regerá o seu uso dos Serviços. Você compreende e concorda que as referências contidas neste documento a “Produto” significa todas as peças e componentes do Produto (incluindo, sem limitação, o Software (conforme definido abaixo) e qualquer documentação fornecida pelo APPEGO em conexão com o Produto).

Uso do Produto

Você só pode usar o Produto para uso pessoal e não comercial. Como condição para utilizar o produto, o usuário deve se inscrever para uma conta com Me Appego fazendo o download do aplicativo (o “Aplicativo”) localizado na www.meappego.com.br/start e, se for o caso, pagar todas as taxas associadas a essa conta (tal como explicado nos Termos de Uso). O usuário entende e reconhece que o produto pode não funcionar corretamente se o usuário não mantém sua conta Me Appego atual e atualizada, e pagar quaisquer taxas devidas, se for o caso. Exceto quando expressamente previsto neste documento, todas as taxas pagas nos termos deste instrumento e / ou em relação ao produto não são reembolsáveis.

Licença

Sujeito aos termos e condições deste Contrato e os Termos de Uso, o APPEGO concede uma licença não exclusiva, não sublicenciável, licença não-transferível para usuário para usar a versão código objeto de qualquer software incorporado ou embutido no produto (” Programas”).

Restrições de Uso

O utilizador não deve: (a) distribuir, comercializar, revender, transferir ou permitir que qualquer outra pessoa para usar o Produto; (b) utilizar o Produto em conexão com quaisquer produtos ou serviços não fornecidos ou prestados por APPEGO ou não aprovados pela documentação APPEGO fornecido; (c) remover quaisquer avisos de propriedade, etiquetas ou marcas no ou no produto; ou (d) decifrar, descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa, ou tentar derivar qualquer código-fonte ou idéias ou algoritmos de qualquer parte do Produto (incluindo, sem limitação, o Software) subjacente, excepto no âmbito limitado leis aplicáveis ​​especificamente proibir essa restrição.

Produtos de Terceiros ou Serviços

Enquanto você pode optar por usar o produto em conexão com um produto ou serviço fornecido por um terceiro, o APPEGO não é responsável e não endossa qualquer produto ou serviço de terceiros. QUALQUER USO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS É FEITA EXCLUSIVAMENTE POR SUA CONTA E RISCO E ANULAR A GARANTIA DOS PRODUTOS LIMITADA.

Limitação de Responsabilidade

ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, EM NENHUMA HIPÓTESE A APPEGO, NEM SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, parceiros, fornecedores, provedores de conteúdo, LICENCIADOS OU REVENDEDORES SERÁ RESPONSÁVEL, SOB CONTRATO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, NEGLIGÊNCIA OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL OU EQUIVALENTE COM RELAÇÃO AO APPEGO produto, software ou serviço (I) POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS, PERDA DE BOA VONTADE OU OPORTUNIDADE, CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS OU ESPECIAIS, INDIRETOS, PUNITIVOS OU CONSEQUENTES DE QUALQUER TIPO QUE SEJA, OU PRODUTOS OU SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO, (II) PARA SUA CONFIANÇA NO PRODUTO (III) por quaisquer danos diretos em excesso (NO TOTAL) DO PREÇO PAGO PELO USUÁRIO DO PRODUTO (IV) em todas as questões para além das suas O SEU CONTROLE RAZOÁVEL, MESMO QUE TENHA SER AVISADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE QUALQUER UM DESTES DANOS acima mencionados. ALGUNS ESTADOS, PAÍSES E outras autoridades governamentais NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU EMERGENTES, DE FORMA QUE AS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR AO USUÁRIO.

Exportação

Não obstante qualquer disposição ou indicado de outra forma, o usuário não pode fornecer a qualquer pessoa ou exportação ou reexportação ou permitir a exportação ou reexportação do Produto, Serviços ou qualquer Software ou qualquer coisa relacionada a ele . Sem limitar o precedente, o Usuário reconhece e concorda que o assunto controlado não será utilizado ou transferido ou exportado ou re-exportado para outras países. Uso do Produto constitui uma representação e garantia de que o usuário não está localizado em, sob o controle de, ou um cidadão ou residente de um País Embargado ou Nacional Designada.

Resolução de Disputas

Usuário concorda que qualquer causa de ação decorrentes ou relacionadas com o produto deve ter início no prazo de um (1) ano após a causa da ação; caso contrário, tal causa da ação será excluída permanentemente. Os Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, excluindo seus conflitos de leis. Qualquer litígio resultante de ou relacionada com o objeto do presente Acordo serão resolvidos por arbitragem usando a linguagem em Português em conformidade com as Normas e Procedimentos de Arbitragem e Mediação Judicial Services, Inc. (Arbitragem “JAMS “) então em vigor, e de outra forma, de acordo com os termos e condições localizados em www.whistle.com/terms-of-use resolução de litígios.

Geral

Este Acordo constitui a totalidade do acordo entre usuário e Appego com relação ao Produto, e substitui todas as comunicações e propostas anteriores ou atuais (seja oral, escrita ou eletrônica) entre usuário e Appego com relação ao Produto. Não obstante, as partes reconhecem a existência e validade dos Termos de Uso. Em caso de qualquer conflito entre este Acordo e os Termos de Uso, o presente Acordo controlar com relação ao assunto de apenas presente Acordo. Se qualquer disposição deste Acordo for considerada inexeqüível ou inválida, tal disposição será limitada ou eliminada apenas na medida necessária para que o presente Acordo permanecerão em pleno vigor e efeito e aplicáveis. A falha de qualquer parte em exercer em qualquer aspecto de qualquer direito previsto neste documento não será considerada uma renúncia de qualquer infra ainda mais direitos. Este Contrato é pessoal do usuário, e não é atribuível ou transferível por usuário, sem o consentimento prévio por escrito da Appego. Appego pode ceder, transferir ou delegar os seus direitos e obrigações sem consentimento. Nenhuma agência, parceria, joint venture, ou relação de emprego é criado como resultado do presente Acordo e nenhuma das partes tem qualquer autoridade de qualquer tipo para vincular a outra em nenhum aspecto. Todas as notificações ao abrigo deste Acordo será feita por escrito e será considerada como tendo sido devidamente entregues quando recebidas, se entregues pessoalmente ou enviadas por correspondência registrada, com aviso de recebimento; quando a recepção é confirmada electronicamente, se transmitida por fac-símile ou e-mail; ou dois dias depois de ser enviado, se for enviado para a entrega no dia seguinte pelo reconhecido serviço de entrega durante a noite.